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A “Ley 8/2021” introduziu uma reforma fundamental no direito espanhol em relação à capacidade jurídica das pessoas com deficiência. Esta lei, que ajusta o ordenamento espanhol aos padrões da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006, eliminou as figuras tradicionais da interdição ("incapacitación") e da tutela, promovendo, em seu lugar, medidas de apoio personalizadas. Introduz, assim, a nova instituição da “curatela”, concebida como um mecanismo flexível...

A “Ley 8/2021” introduziu uma reforma fundamental no direito espanhol em relação à capacidade jurídica das pessoas com deficiência. Esta lei, que ajusta o ordenamento espanhol aos padrões da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006, eliminou as figuras tradicionais da interdição ("incapacitación") e da tutela, promovendo, em seu lugar, medidas de apoio personalizadas. Introduz, assim, a nova instituição da “curatela”, concebida como um mecanismo flexível...

Il fatto che due coniugi risiedano in due diversi paesi europei non impedisce che ciascuno di loro possa chiedere il divorzio in qualsiasi momento. Ma qual è il modo corretto di procedere? Facciamo un esempio: Fernando e María si sposano in Spagna. Dopo poco tempo, la relazione inizia a non funzionare e la coppia decide di separarsi. Da allora, Maria si trasferisce in Italia, dove conosce un nuovo partner, con cui ora convive e con cui intende sposarsi presto. Tuttavia, il suo precedente matri...