A violência baseada no género é um dos principais problemas sociais na Europa, afetando milhares de mulheres cada ano. Manifesta-se de várias formas, incluindo a violência física, psicológica, sexual e económica. Nos últimos anos, todas as nações europeias implementaram medidas legislativas e tecnológicas para combater este fenómeno, tornando a Espanha uma referência na luta contra a violência de género.
Espanha e Portugal estabeleceram uma colaboração ativa na luta contra a violência de género. Em novembro de 2022, durante a XXXIII Reunião Luso-Espanhola em Viana do Castelo, ambos países assinaram um Memorando de Colaboração para criar uma rede de cooperação transfronteiriça nesta área. Este acordo procura articular uma rede entre entidades que promovam a cooperação territorial transfronteiriça, facilitando a colaboração em iniciativas e políticas de combate à violência de género.
No entanto, os desafios persistem, especialmente na prevenção, na proteção das vítimas e na erradicação da impunidade dos agressores. Para fazer face a esta realidade, nos últimos anos, o país implementou medidas legislativas e tecnológicas para combater este fenómeno.
Neste artigo, analisaremos o quadro normativo espanhol, os mecanismos de proteção existentes e os desafios futuros na luta contra a violência de género.
A dimensão do problema em Espanha
Os dados relativos à violência de género em Espanha refletem a gravidade do problema. De acordo com as informações oficiais, uma em cada três mulheres na Europa foi vítima de algum tipo de violência ao longo da sua vida e, em Espanha, cerca de 28,7% das mulheres foram vítimas de violência doméstica desde os 15 anos.
Além disso, os femicídios continuam a ser uma realidade preocupante, com dezenas de mulheres assassinadas cada ano às mãos dos seus cônjuges ou ex-cônjuges. Para além dos casos extremos de homicídio, muitas mulheres vivem em situações de abuso contínuo, o que afeta a sua saúde física e mental, para além de ter um impacto negativo nos seus filhos, que também são considerados vítimas desta violência.
O impacto social da violência de género é também significativo, uma vez que contribui para a desigualdade entre homens e mulheres, reforça os padrões de discriminação e limita as oportunidades de desenvolvimento das mulheres afetadas.
Quadro jurídico e medidas de proteção
A Espanha foi pioneira na criação de um quadro jurídico sólido para combater a violência de género. Em 2004, foi aprovada a Lei Orgânica 1/2004 sobre Medidas de Proteção Integral contra a Violência de Género, que estabeleceu mecanismos para prevenir a violência, proteger as vítimas e castigar os agressores. As medidas mais relevantes incluem:
- a criação de tribunais especializados em violência de género;
- a aplicação de ordens de proteção às vítimas;
- o acesso a apoio jurídico gratuito para as pessoas afetadas;
- a criação do Sistema VioGén, uma ferramenta tecnológica de monitorização e prevenção da violência de género.
Além disso, a legislação foi adaptada para incluir novas temáticas. Por exemplo, a Lei Orgânica 10/2022 sobre a Garantia Integral da Liberdade Sexual reforçou a proteção contra os crimes sexuais e destacou o consentimento como foco central nos casos de agressão.
A proteção dos menores
Por outro lado, os menores de idade são também vítimas de violência de género, direta ou indiretamente, ao testemunharem episódios de violência no seu ambiente familiar. A exposição a esta violência pode ter consequências graves no seu desenvolvimento emocional, social e académico.
Assim, a Lei Orgânica 8/2021 sobre a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes contra a Violência reconhece os menores como vítimas diretas da violência de género e estabelece medidas específicas para a sua proteção, entre as quais:
- o reforço da guarda e da autoridade parental para evitar que os agressores mantenham contacto com os menores;
- a criação de protocolos de deteção antecipada em escolas e centros de saúde;
- acesso prioritário a atendimento psicológico e assistência social;
- medidas de proteção para evitar a instrumentalização das crianças em casos de violência de género.
O sistema e a tecnologia VioGen para a proteção das vítimas
O Sistema VioGén, implementado em 2007 pelo Ministério do Interior espanhol, permite a coordenação das ações de proteção das vítimas de violência de género. O seu objetivo é integrar a informação de diferentes instituições e avaliar o risco de reincidência dos agressores. Atualmente, mais de 830.000 vítimas foram registadas neste sistema.
Este sistema baseia-se:
- na avaliação do risco de cada caso para determinar o nível de proteção necessário;
- no monitoramento contínuo da situação das vítimas e dos seus agressores;
- em alertas automatizados para notificar incidentes que possam pôr em perigo as mulheres;
- na colaboração entre as diferentes instituições (polícia, serviços sociais e justiça) para garantir uma resposta eficaz.
Nos próximos anos, está prevista a implementação do VioGén 2, que irá melhorar a recolha de dados e a previsão de riscos, incluindo um enfoque específico na proteção de menores expostos à violência.
A violência baseada no género em contextos digitais
Com o aumento das redes sociais e da tecnologia, a violência baseada no género também evoluiu no ambiente digital. As mulheres são vítimas de assédio em linha, ameaças, divulgação não consensual de imagens íntimas e outras formas de ciberviolência. Foram identificados termos específicos para estas práticas, tais como:
- o doxing: a divulgação de dados pessoais sem consentimento;
- o gendertrolling: ataques em linha em massa com ameaças de violação ou de morte;
- o downblousing: a gravação não consentida do decote de uma mulher e a sua divulgação na Internet.
Para combater este problema, as leis foram reforçadas e foram criadas unidades policiais especializadas em ciberviolência, mas esta é ainda uma área em desenvolvimento.
Os desafios e o futuro na luta contra a violência baseada no género
Apesar dos progressos, a violência baseada no género continua a ser um problema estrutural que exige uma ação constante. Entre os principais desafios contam-se:
- o aumento das denúncias: embora se tenha registado um aumento das denúncias, muitas vítimas continuam a ter medo de recorrer às autoridades;
- a prevenção e a educação: é essencial trabalhar na sensibilização desde a infância, a fim de erradicar os padrões machistas e os comportamentos violentos normalizados;
- a proteção dos menores: os filhos das mulheres vítimas também são afetados e devem receber atenção especial;
- a evolução tecnológica: a legislação e os sistemas de proteção devem ser adaptados para fazer face a novas formas de violência.
Assim, a Espanha fez progressos significativos na luta contra a violência baseada no género, com um quadro jurídico sólido e instrumentos de proteção inovadores. No entanto, o problema persiste e exige um compromisso contínuo para melhorar a prevenção, garantir a segurança das vítimas e erradicar a violência de género em todas as suas formas.