Notícias de Regueiro Delgado + Partners

Se você herdou de uma pessoa residente na Espanha ou se os bens relacionados à herança estão localizados na Espanha, surgem algumas obrigações fiscais relacionadas à sucessão. Portanto, mesmo que você não seja cidadão espanhol ou não resida na Espanha, é possível que você tenha que enfrentar esses impostos no caso de uma herança. A Espanha aplica um sistema fiscal que varia de acordo com o valor da herança e as regulamentações locais. Receber uma herança é um processo que combina emoções intens...

As inundações foram um dos desastres naturais mais devastadores que a Espanha sofreu nos últimos anos. Este fenómeno, causado por uma depressão isolada em níveis altos (DANA), também conhecida como "gota fria", começou no dia 29 de outubro de 2024 e afetou gravemente várias comunidades autónomas, especialmente no leste de Espanha. As regiões da Comunidade Valenciana, Castilla-La Mancha, Andaluzia, Ilhas Baleares e Aragão foram as mais afetadas pelas inundações derivadas da DANA de 2024, sendo a...

O que é o cybersquatting e o que as empresas podem fazer a respeito?  Na era digital, o cybersquatting tornou-se uma ameaça significativa para empresas de todos os tamanhos. Também conhecido como "registro abusivo de domínios", o cybersquatting refere-se ao ato de registrar um nome de domínio que inclui o nome de uma marca registrada ou um nome semelhante ao de uma empresa, sem qualquer conexão legítima com ela, com o objetivo de obter lucros indevidos. O cybersquatting é uma ameaça à reputaçã...

Você é um cidadão português residente na Espanha e deseja conhecer seus direitos em relação às transações bancárias, especialmente no que diz respeito aos empréstimos pessoais? Hoje em dia, graças à automação dos procedimentos de contratação, a aprovação de empréstimos pessoais pode ser obtida em questão de minutos; o contrato é assinado digitalmente e, em muitos casos, o dinheiro está disponível no mesmo dia. No entanto, embora solicitar um empréstimo pessoal através do serviço de banking dig...

Se você vive na Espanha e não consegue pagar suas dívidas, sem saber como sair da crise econômica em que se encontra, temos boas notícias para você. A Lei Espanhola de Falências (“Ley Concursal”) contém uma regulamentação que permite às pessoas se livrarem de suas dívidas, oferecendo uma segunda oportunidade para começar uma vida sem inadimplência. O "regime de segunda oportunidade", conhecido no mundo jurídico como exoneração do passivo insatisfeito, é um mecanismo jurídico que permite, sob d...

Em 31 de maio de 2023, a União Europeia publicou o Regulamento Europeu 2023/1114 relativo aos mercados de criptoativos, conhecido como "MiCA" (Markets in Crypto-Assets), com o objetivo de introduzir melhorias significativas no mercado de criptoativos, como requisitos e normas claras, proteção dos investidores e medidas para promover a confiança. Mas, o que são os criptoativos? Os criptoativos são ativos digitais que se baseiam em algoritmos matemáticos e na tecnologia blockchain, e utilizam cr...