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O mercado imobiliário na Espanha tem recebido crescente atenção devido aos desafios relacionados ao direito à habitação, especialmente em algumas áreas urbanas com alta demanda por alugueis. Para responder a essas questões, foi aprovada a Lei 12/2023, de 24 de maio, sobre o direito à habitação, com o objetivo de regular o acesso à moradia na Espanha, enfrentando os desequilíbrios do mercado imobiliário e garantindo oportunidades iguais para todos. Nesse contexto, a lei adota uma abordagem estra...

A Oferta Inicial de Moedas (OIM), em inglês Initial Coin Offering (ICO), é um mecanismo de financiamento utilizado principalmente por startups, especialmente nos setores de criptomoedas e tecnologia, para obter os fundos necessários para desenvolver seus projetos. A oferta inicial de criptomoedas (OIM) é essencialmente uma versão inovadora do modelo tradicional de oferta pública inicial (IPO). No entanto, ao contrário do IPO, esse sistema permite que os empreendedores ofereçam tokens aos invest...

A Espanha atribui grande importância à integração social e econômica dos estrangeiros, oferecendo diversos tipos de autorizações de residência. Até recentemente, as autorizações de residência eram regulamentadas pelo “Regulamento da Lei 4/2000 sobre os direitos e liberdades dos estrangeiros na Espanha e sua integração social”, aprovado pelo Decreto 557/2011. No entanto, o novo Regulamento espanhol sobre Imigração, adotado com o Decreto 1155/2024 de 19 de novembro, revoga o regulamento anterior ...

Está pensando em iniciar um negócio na Espanha, mas tem dúvidas sobre as responsabilidades e obrigações que pode enfrentar como empreendedor? Para saber até onde vai a sua responsabilidade pessoal pelas dívidas da sua empresa e que medidas pode tomar para proteger seu patrimônio pessoal, continue lendo. Na Espanha, existe uma figura jurídica destinada a proteger o patrimônio pessoal dos empreendedores, chamada Empreendedor de Responsabilidade Limitada (ERL), regulamentada pela Lei 14/2013, de 2...

Se você herdou de uma pessoa residente na Espanha ou se os bens relacionados à herança estão localizados na Espanha, surgem algumas obrigações fiscais relacionadas à sucessão. Portanto, mesmo que você não seja cidadão espanhol ou não resida na Espanha, é possível que você tenha que enfrentar esses impostos no caso de uma herança. A Espanha aplica um sistema fiscal que varia de acordo com o valor da herança e as regulamentações locais. Receber uma herança é um processo que combina emoções intens...

As inundações foram um dos desastres naturais mais devastadores que a Espanha sofreu nos últimos anos. Este fenómeno, causado por uma depressão isolada em níveis altos (DANA), também conhecida como "gota fria", começou no dia 29 de outubro de 2024 e afetou gravemente várias comunidades autónomas, especialmente no leste de Espanha. As regiões da Comunidade Valenciana, Castilla-La Mancha, Andaluzia, Ilhas Baleares e Aragão foram as mais afetadas pelas inundações derivadas da DANA de 2024, sendo a...