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Divórcio e "curatela": a sentença 767/2024 do Supremo Tribunal de Justiça espanhol se pronuncia sobre a sua compatibilidade 12 abr

Divórcio e "curatela": a sentença 767/2024 do Supremo Tribunal de Justiça espanhol se pronuncia sobre a sua compatibilidade

12/04/2024

A “Ley 8/2021” introduziu uma reforma fundamental no direito espanhol em relação à capacidade jurídica das pessoas com deficiência. Esta lei, que ajusta o ordenamento espanhol aos padrões da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006, eliminou as figuras tradicionais da interdição ("incapacitación") e da tutela, promovendo, em seu lugar, medidas de apoio personalizadas. Introduz, assim, a nova instituição da “curatela”, concebida como um mecanismo flexível...

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Divorzi internazionali: dove richiedere il divorzio se il mio coniuge vive in un altro paese europeo. 22 mar

Divorzi internazionali: dove richiedere il divorzio se il mio coniuge vive in un altro paese europeo.

22/03/2024

Il fatto che due coniugi risiedano in due diversi paesi europei non impedisce che ciascuno di loro possa chiedere il divorzio in qualsiasi momento. Ma qual è il modo corretto di procedere? Facciamo un esempio: Fernando e María si sposano in Spagna. Dopo poco tempo, la relazione inizia a non funzionare e la coppia decide di separarsi. Da allora, Maria si trasferisce in Italia, dove conosce un nuovo partner, con cui ora convive e con cui intende sposarsi presto. Tuttavia, il suo precedente matri...

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