Últimas notícias - Página 3

Se você planeja ficar ou alugar um veículo na Espanha, ou oferecer um desses serviços no país, é importante saber que as autoridades espanholas introduziram novas medidas para melhorar a segurança nesses setores-chave do turismo. Em particular, com o decreto 933/2021 de 26 de outubro (que entrou em vigor recentemente), a Espanha estabeleceu obrigações de registro documental e comunicação de informações para pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades de hospedagem e aluguel de veículos ...

À medida que as organizações operam em mercados cada vez mais globalizados, as normas legais tornam-se mais rigorosas e diversificadas. As empresas de todos os tamanhos são chamadas a adaptar-se não apenas às leis nacionais, mas também às normas internacionais que abrangem aspectos como a proteção de dados, as regulamentações ambientais, os direitos dos trabalhadores e as leis contra corrupção e fraude.O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar sanções econômicas, perda de contratos ou a...

O mercado imobiliário na Espanha tem recebido crescente atenção devido aos desafios relacionados ao direito à habitação, especialmente em algumas áreas urbanas com alta demanda por alugueis. Para responder a essas questões, foi aprovada a Lei 12/2023, de 24 de maio, sobre o direito à habitação, com o objetivo de regular o acesso à moradia na Espanha, enfrentando os desequilíbrios do mercado imobiliário e garantindo oportunidades iguais para todos. Nesse contexto, a lei adota uma abordagem estra...

A Oferta Inicial de Moedas (OIM), em inglês Initial Coin Offering (ICO), é um mecanismo de financiamento utilizado principalmente por startups, especialmente nos setores de criptomoedas e tecnologia, para obter os fundos necessários para desenvolver seus projetos. A oferta inicial de criptomoedas (OIM) é essencialmente uma versão inovadora do modelo tradicional de oferta pública inicial (IPO). No entanto, ao contrário do IPO, esse sistema permite que os empreendedores ofereçam tokens aos invest...

A Espanha atribui grande importância à integração social e econômica dos estrangeiros, oferecendo diversos tipos de autorizações de residência. Até recentemente, as autorizações de residência eram regulamentadas pelo “Regulamento da Lei 4/2000 sobre os direitos e liberdades dos estrangeiros na Espanha e sua integração social”, aprovado pelo Decreto 557/2011. No entanto, o novo Regulamento espanhol sobre Imigração, adotado com o Decreto 1155/2024 de 19 de novembro, revoga o regulamento anterior ...

Está pensando em iniciar um negócio na Espanha, mas tem dúvidas sobre as responsabilidades e obrigações que pode enfrentar como empreendedor? Para saber até onde vai a sua responsabilidade pessoal pelas dívidas da sua empresa e que medidas pode tomar para proteger seu patrimônio pessoal, continue lendo. Na Espanha, existe uma figura jurídica destinada a proteger o patrimônio pessoal dos empreendedores, chamada Empreendedor de Responsabilidade Limitada (ERL), regulamentada pela Lei 14/2013, de 2...