Notícias de Regueiro Delgado + Partners (Janeiro/2025)

Em uma parte da Espanha, especificamente na Galícia, é possível dispor sobre a própria sucessão ainda em vida. Trata-se de uma figura jurídica que pode se revelar uma ferramenta útil e valiosa, mesmo para quem, embora não seja espanhol, reside no país, ou para quem, ainda que não viva na Espanha, tenha pai ou avô espanhol ou que resida na Galícia. Em particular, o Direito Civil da Galícia prevê a possibilidade de realizar uma "herança em vida" por meio do chamado “pacto de melhora”. Esta figura ...