Notícias de Regueiro Delgado + Partners ( Outubro/2024)

Se você vive na Espanha e não consegue pagar suas dívidas, sem saber como sair da crise econômica em que se encontra, temos boas notícias para você. A Lei Espanhola de Falências (“Ley Concursal”) contém uma regulamentação que permite às pessoas se livrarem de suas dívidas, oferecendo uma segunda oportunidade para começar uma vida sem inadimplência. O "regime de segunda oportunidade", conhecido no mundo jurídico como exoneração do passivo insatisfeito, é um mecanismo jurídico que permite, sob d...

Em 31 de maio de 2023, a União Europeia publicou o Regulamento Europeu 2023/1114 relativo aos mercados de criptoativos, conhecido como "MiCA" (Markets in Crypto-Assets), com o objetivo de introduzir melhorias significativas no mercado de criptoativos, como requisitos e normas claras, proteção dos investidores e medidas para promover a confiança. Mas, o que são os criptoativos? Os criptoativos são ativos digitais que se baseiam em algoritmos matemáticos e na tecnologia blockchain, e utilizam cr...

A Espanha é reconhecida por ser um país muito receptivo a investimentos estrangeiros, graças à sua localização geográfica atraente, à infraestrutura tecnológica desenvolvida e aos incentivos econômicos oferecidos. Essas vantagens têm atraído o interesse não apenas de investidores do setor turístico, mas também daqueles que atuam em setores tecnológicos e inovadores. Para incentivar ainda mais a entrada de capitais, o governo espanhol oferece uma série de incentivos fiscais e econômicos para emp...